Nesta segunda feira (26), foi lançada a mais nova atualização de software da Apple, direcionada para seus aparelhos compatíveis, a partir do iPhone 6S. Mas não se trata de uma atualização simples, pois entre suas implementações houve um passo significativo da empresa para demonstrar seu posicionamento com relação a coleta de dados de seus usuários por terceiros! Estamos falando da inauguração da funcionalidade denominada “Transparência do Rastreamento de Apps”.

Essa nova função busca criar obstáculos para desenvolvedores de aplicativos e sites tratarem dados de uso e pessoais dos usufruidores de seus produtos e serviços. Entre os dados comumente coletados estão Idade, endereço de e-mail, localização e históricos de pesquisas realizadas, entre outros, mas existem aplicativos e sites que fazem uma coleta excessiva de dados que não alteram em nada a sua performance. O perigo mora nesses excessos, pois o que impede que esses dados sejam utilizados de forma nociva contra seus titulares, ou que sejam usados para criar perfis digitais dos seus utilizadores que podem chegar a ser vendidos para empresas terceiras? E tudo isso ocorre (ou ocorria) sem consentimento anterior daquele que está desfrutando do aplicativo.

Nas notas da atualização, está bem claro oque é essa nova função:

“A Transparência do Rastreamento de Apps” permite que você controle quais apps têm permissão para rastrear a sua atividade entre outros apps e sites de empresas para apresentar anúncios ou compartilhar com corretores de dados.”

Com isso o usuário passa a ter mais controle sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, pois ao abrir um aplicativo que tente coletar ou compartilhar dados, um pop-up surgirá na tela perguntando se há o consentimento desses dados serem compartilhados com outros apps e sites. Também é possível, nos ajustes do celular, configurar quais são os aplicativos que possuem licença para recolher e partilhar as informações obtidas nele e de outros presentes no aparelho.

 

Reação do Facebook

Claro que nem todos ficaram satisfeitos com a “nova política da anti-rastreamento” da Apple. O Facebook, que ainda está tentando contornar o caso da nova política de privacidade do Whatsapp, desde o início se posicionou contra a implementação do rastreamento nos aparelhos iphones, informando que essa política é prejudicial para os criadores e desenvolvedores de aplicativos (como o próprio Facebook), principalmente para aqueles que apresentam seus apps e conteúdo de forma gratuita, pois obtêm lucro por meio de anúncios. De acordo com a empresa da rede social, uma vez que o usuário negue a disposição de seus dados pessoais, os anúncios passarão a ser genéricos e incapazes de chamar a atenção de novos consumidores (portanto, ineficazes), e consequentemente deverá prejudicar os donos de pequenas empresas cujo maior forma de capitação de clientes seja por meio da propaganda em sites e aplicativos utilizados no cotidiano das pessoas.

Vale lembrar que a publicidade corresponde a maior fonte de receita da rede social atualmente.

Apesar desse posicionamento do Facebook, a empresa Apple, através de uma excelente jogada de marketing, segue uma estratégia inteligente ao demonstrar preocupação com a privacidade dos usuários de seus produtos. O mundo, através de legislações específicas (GDPR, LGPD, entre outras) está prezando cada vez mais pela privacidade de dados do usuário, almejando esta mudança cultural que se tornou muito rentável, mas de forma descontrolada. Esperamos que mais empresas sigam essa tendência na elaboração de seus serviços e produtos, prezando pela transparência e honestidades com seus consumidores.


Paulo Emmanuel Brito Monteiro
Auxiliar Jurídico no escritório Leite Melo & Camargo.