O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, participou hoje (15/12) de Audiência Pública, realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, a qual teve como objetivo debater a segurança de dados pessoais de cidadãos brasileiros.

A audiência, realizada por requerimento do Senador Carlos Viana (PSD-MG), foi inicialmente motivada pelo noticiado vazamento de dados e informações de mais de 200 milhões de pessoas em janeiro deste ano. No requerimento em que solicitou a audiência, o Senador considera “indispensável” o envolvimento do Parlamento na questão da segurança de dados.

O debate contou com a presença de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da empresa de segurança digital PSafe. Além de contar com uma breve exposição dos convidados, o evento teve caráter interativo, em que os cidadãos enviaram perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania, os quais foram lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.

Carlos Viana alertou para a necessidade de discussão do tema: “Isso nos leva a discutir com muito mais seriedade [o problema]. As ameaças aos países não serão mais clássicas, como no passado. As guerras serão de dados. As nossas hidrelétricas, por exemplo, são todas automatizadas. Os aeroportos de todo o mundo também são controlados por dados, que fazem toda a segurança de voos. Numa possível guerra digital, criar confusões nos sistemas internos de um país pode gerar uma defesa muito menor”.

O Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou a importância da LGPD para situações como os incidentes com dados pessoais. “A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei bastante moderna, complexa, com diversos artigos que precisam ser melhor analisados pelas organizações, esse é um processo de mudança de cultura necessário para o País, para os diversos setores e ao próprio titular de dados, que deve conhecer seus direitos e os riscos que corre nessas situações de compartilhamento indevido”, ressalta.

A audiência se materializou como um importante momento de diálogo e debate com a sociedade e o Legislativo sobre a atuação da ANPD, principalmente neste primeiro ano de estruturação e consolidação da Autoridade.

 

NOSSO COMENTÁRIO: A ANPD, prestes a começar seus trabalhos de monitoramento e fiscalização em janeiro de 2022, continua a se mostrar presente nos debates envolvendo o combate ao vazamento de dados, dessa vez na Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, por meio de seu Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves.

Essas discussões ocorrem em um momento importante, em que a ANPD busca consolidar sua posição de repreensão contra vazamentos de informações pessoais, ainda mais após o ataque hacker ocorrido contra o SUS no começo do mês, mais uma vez mostrando a fragilidade do órgão, que no final do ano passado já havia passado por situação parecida com o vazamento de dados de milhões de brasileiros.

Paulo Emmanuel Brito Monteiro